Acordo entre sócios de empresa: o contrato que pode definir o futuro da sua empresa

O Acordo de Sócios é um documento firmado entre os sócios, no qual ficam estabelecidas regras próprias em relação ao funcionamento da sociedade empresarial. O Acordo de Acionistas e o Acordo de Quotistas são os dois tipos de acordo entre sócios de empresa.

Esse é um instrumento jurídico acessório ao contrato social que traz muitos benefícios à sociedade empresarial.

Aliás, o acordo entre sócios de empresa pode definir o sucesso ou o fracasso da organização.

Por isso, nesse artigo vamos tratar dos seguintes assuntos:

• O Que é um Acordo de sócios ?
• O que é um acordo de quotistas ?
• Para que serve o acordo de acionistas ?

O Que é um Acordo de sócios ?

O acordo de sócios é um contrato acessório ao contrato social da empresa. Ele detalha as normas de estruturação e funcionamento da sociedade. Chama-se Acordo de Acionistas quando é feito para sociedades anônimas, abertas ou fechadas. E acordo de quotistas quando elaborado para sociedades limitadas.

O contrato social é a certidão de nascimento da empresa. É registrado na Junta Comercial do Estado de origem da empresa e formaliza sua existência jurídica. Esse documento contém os dados principais e obrigatórios da empresa, como: nome dos sócios, distribuição de quotas, nome da empresa e localização, CNPJ, ramo de atuação, etc.

Muitos outros itens podem ser previstos no contrato social, mas não é de praxe que esse documento seja muito extenso. Por isso, o acordo entre os sócios de empresa é o documento ideal para detalhar as regras da sociedade. Em linhas gerais, ele dispõe sobre os seguintes assuntos gerais, a saber:

• direitos, deveres e atribuições dos sócios;
• medidas em caso de desentendimento entre os sócios ou de dissolução societária;

O que é um acordo de quotistas ?

É o acordo entre sócios para sociedades limitadas. Esse tipo de contrato não é obrigatório. Mas tem validade jurídica na medida em que vincula seus signatários, ou seja, os sócios da empresa.

Acima disso, e o mais importante, é uma boa prática de governança que dá qualidade e longevidade à sociedade empresarial. Afinal, quando as regras estão claras e formalizadas fica mais fácil tomar decisões e gerir conflitos.

Para que serve o acordo de acionistas ?

O Acordo de acionistas é o acordo de sócios em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. É obrigatório no caso das que tem capital aberto, conforme artigo 118 da Lei das SA (Lei nº 6.404/76)

O acordo de acionistas serve exatamente para regulamentar tudo o que diga respeito a relação entre os sócios, a estrutura e ao funcionamento da sociedade empresarial.

O acordo de sócios, como dissemos, tem a estrutura de um contrato e suas cláusulas são definidas de acordo com o combinado entre seus signatários. Isso significa que o Acordo de Quotistas ou o Acordo de Acionistas varia, em termos de conteúdo, de uma sociedade empresarial para outra.

Conclusão

Em suma, nesse artigo vimos a importância do acordo entre sócios de empresa e suas aplicações à sociedades limitadas e à sociedades anônimas.

Além disso, definimos também que esse acordo é um contrato acessório ao contrato social da empresa e tem por função regular a relação entre os sócios.

Agora você já pode pensar em qualificar a gestão de sua empresa com um bom acordo de sócios. Que tal ? Se esse é seu desejo fale conosco que podemos ajudar !