Conheça os segredos de um contrato eficiente de compra e venda de empresas
Contrato Eficiente de compra e venda de empresas
O bom contato de compra e venda, ou seja, um contrato eficiente, é aquele que reflete um processo de negociação igualmente eficiente. Sendo assim, na fase dos acordos, é importante ter previsto e discutido o maior número de variáveis. Posteriormente, deve-se ter expertise para formalizar todos esses pontos no documento de fechamento, que é o contrato.
As operações de compra e venda normalmente contam com um contrato principal e instrumentos acessórios. Nas operações de compra com participação societária é muito importante constar também o acordo de quotistas ou acionistas. Na sequência, você encontra mais informações sobre esses documentos.
Contrato principal
Esse é o documento que conterá 
os termos principais do fechamento da compra e venda. Nele estão contidos itens como, por exemplo: a apresentação das partes; informações sobre o objeto da negociação; o valor; as obrigações de ambas as partes e as disposições gerais ou finais necessárias.
Via de regra, as situações mais sensíveis para um contrato eficiente e que merecem atenção especial são, a saber:
- 1) A estrutura societária para a implementação da operação;
- 2) O preço e forma de pagamento;
- 3) Previsão da necessidade de mecanismos de ajuste de preço, escrow e earn-out (Veja mais informações abaixo);
- 4) Apresentação de declarações e garantias do comprador e da empresa adquirida;
- 5) Retenção de valores para remuneração de sócios, empregadores, diretores e administradores estratégicos;
- 6) Previsão de hipóteses de indenização, formas de pagamento;
- 7) Cláusulas de não concorrência para a parte vendedora;
- 8) Previsão de multa em caso de desistência do negócio, caso isso seja decidido pelas partes.
Escrow Account:
Nessa operação, vendedor e comprador determinam, em contrato, o depósito de recursos em conta bancária a ser administrada por um terceiro, o agente ou depositário Escrow.
Esse valor pode ser relativo à compra, e liberado quando cumpridas as condições e etapas do negócio. Em outros casos fica como garantia para pagamento de potenciais passivos futuros.
O agente Escrow normalmente é uma instituição bancária que administrará os ativos conforme o contrato Escrow pré-estabeleça. A expressão Escrow Account não tem tradução literal para o português.
Earn-out:
É nome dado ao pagamento de parte suplementar do preço de compra e venda postergado para o futuro, com valor condicionado ao cumprimento ou não de metas, fixadas pelas partes.
Essas podem ser relativas ao seguintes itens, a saber:
- o alcance de certa taxa de crescimento de vendas, de lucro ou de EBTIDA;
- obtenção de licenças administrativas, de registros de patentes, de fundos para investimentos.
Todavia, para essa estratégia ser usada é necessário que o contrato apresente uma cláusula a respeito. Vale lembrar ainda que esse tipo de operação é diferente de ajuste de preço. Esse último é usado para ajustes no preço entre a data dos primeiros balanços e a de fechamento do contrato. Já que nesse intervalo pode haver mudanças nos ativos, no capital de giro líquido ou em outra métrica financeira. É diferente também das chamadas closing conditions, isto é, pagamento após cumprimento de condições essenciais ao fechamento do negócio pré-fixadas em contrato.
Conheça os tipos de contratos principais mais comuns
Contrato de compra e venda de quotas ou de ações: É utilizado quando o comprador adquire participação societária total ou parcial do vendedor.
Contrato de compra e venda de ativos: Utilizado em caso de aquisição direta de ativos, sejam eles valores de caixa ou a receber, estoque ou o imobilizado (menos o valor da depreciação).
Acordo de acionistas ou quotistas
Em casos de compra e venda parcial de participação no negócio, quando comprador e vendedor se tornam sócios, é fundamental realizar um Acordo de Quotistas ou Acionistas. Esse acordo não substitui o contrato principal, mas o complementa. O contrato principal disciplinará o relacionamento entre as partes para o fechamento do negócio e o Acordo de Quotistas ou Acionistas irá normatizar o relacionamento entre elas depois disso. Normalmente, esse tipo de acordo prevê algumas situações conforme listamos na sequência:
– Mecanismos para compra e venda de quotas ou ações e direito de preferência;
– Exercício do direito de voto e poder de controle;
– Direito ou obrigação de venda conjunta, respectivamente, tag along e drag along;
– Opções de compra e de venda, tecnicamente chamadas de call option e put option;
– Obrigações de não concorrência;
– Mecanismo de solução de impasse na votação de matérias, tecnicamente chamados de “Deadlock”.
Tag along: Direito de venda conjunta para o acionista minoritário.
Estabelece que, em caso da venda das ações de um acionista a terceiros, os outros acionistas também poderão vender suas ações pelas mesmas condições. Isso, claro, conforme o interesse do investidor com comprar também as ações do minoritário.
Drag along: Obrigação de venda conjunta para o acionista minoritário.
Determina que os acionistas minoritários têm a obrigação de vender suas ações caso o acionista majoritário decida vender sua participação e o novo investidor não queira os sócios minoritários.
Geralmente, essa venda é feita sob o mesmo preço e as mesmas condições do sócio majoritário.
Call option: Opção que confere ao titular o direito de comprar a empresa ou um ativo no futuro por um preço predeterminado no presente.
Put option: Opção que confere ao titular o direito de vender a empresa ou um ativo em uma data futura por um preço predeterminado no presente.
Instrumentos acessórios
Não só o contrato principal e o acordo de acionistas ou quotistas determinam um contrato eficiente mas também outros documentos podem ser necessários. Em suma, são à implementação dos termos acordados entre comprador e vendedor. No caso da aquisição de participação societária, os principais instrumentos são, a saber:
- Alterações de contrato e estatuto social para registrar o ingresso do novo acionista e os termos do acordo de acionistas, no caso de empresas de capital aberto;
- Atualização dos livros de registro e de transferência de ações, no caso das S.A.;
- Apresentação de cartas de renúncia dos administradores atuais e as atas de Assembleia Geral, em caso de S.A.;
- Registro da destituição dos atuais administradores e nomeação de novos em reunião de quotistas ou Conselho de Administração, no caso de S.A.
Contrato Eficiente: outros instrumentos agregáveis ao contrato principal:
– Contrato de conta-caução ou conta vinculada com o banco depositário dos valores segregados a título de garantia de indenização e ajuste de preço, tecnicamente chamado de Escrow Agreement.
– Contratos de compartilhamento de custos com outras empresas coligadas, tecnicamente chamados de Cost sharing agreement;
– Contratos de cessão de uso de marca ou outras formas de licença de uso de direitos de propriedade intelectual;
– Acordos de stock option, sistema que permite aos empregados o direito a comprar partes das ações da companhia com preços abaixo do mercado, e depois de um período determinado pela empresa as ações podem ser vendidas, sem que isso seja uma obrigação.
– Contrato de prestação de serviços – Quando a parte vendedora continua trabalhando na empresa vendida;
Contrato de locação – caso a parte vendedora seja a dona do imóvel onde se localiza a empresa adquirida. É uma prática muito comum em multinacionais norte-americanas e visa fidelizar a equipe de trabalho.
– políticas e regulamentos internos da empresa etc.
Afora esses, há uma miríade de outros contratos que poderão ser necessários para a consumação das medidas previstas no contrato principal, e que deverão ser identificados caso a caso pelos advogados envolvidos na operação. Um contrato eficiente é a solução antecipada dos problemas que poderiam aparecer no futuro.
