O que é memorando de entendimentos?

Como seria se as partes pudessem abandonar a negociação de compra e venda em fase já avançada sem justificativa e sem ter qualquer responsabilização? Certamente, isso geraria grande prejuízo a quem dedicou tempo, atenção e até investimento financeiro para chegar a etapa pré-contratual. O memorando de entendimentos, conhecido ainda como Memorandum of Understanding (Mou), existe justamente para prevenir esse tipo de surpresa desagradável.

Esse documento pode se chamar Compromisso de Intenção de Compra e Venda. Trata-se de um instrumento fundamental para que as partes declarem seu real interesse ou intenção de compra em negociações com chances de êxito. E, por isso, constitui uma das etapas fundamentais que antecedem à fusão ou aquisição de empresas.

Nesse artigo, você confere todos os detalhes sobre esse instrumento que antecede ao contrato de fechamento do negócio. Leia e aproveite!

O que é um memorando de entendimentos (Mou)?

Muita gente se pergunta sobre como fazer um Mou. O memorando de entendimentos deve apresentar o máximo possível de premissas sobre o negócio para evitar desentendimentos futuros. A saber:

• Conceito do negócio;
• O que se compra e o que se vende;
• Obrigações e direitos mínimos das partes a serem incluídas no contrato de fechamento no momento oportuno;
• Definição ou equação de preço a ser estabelecido;
• Critérios de inclusão ou exclusão de ativos e passivos no preço acordado;
• Prazo de vigência do memorando e sua forma de rescisão.

Nesse sentido, além de funcionar como uma carta de intenção, o memorando é também um instrumento muito útil para facilitar o fechamento do contrato no futuro, caso a compra se efetive. Afinal, reúne pontos fundamentais que são úteis à conclusão de uma negociação.

Quais responsabilidades são assumidas no memorando de entendimentos?

O memorando de entendimentos estabelece a intenção e não a obrigação da compra e venda. Garante-se isso pela presença de cláusula não vinculativa (non-binding) em seu conteúdo textual.

Sendo assim, por meio dele, as partes se comprometem a agir com lealdade e confiança na negociação. Então a seguir os princípios da boa-fé objetiva até a definição final pela realização ou não da compra e venda. O que as partes não podem é interromper as tratativas sobre a viabilidade do negócio sem justificativa plausível.

E, caso alguma delas, rompa a negociação sem motivo justo, fica responsável por indenizar os danos causados, conforme previsão do Código Civil Brasileiro.

Qual a importância de um memorando?

Antes de celebrar definitivamente o contrato de compra e venda, a análise da viabilidade do negócio apresenta demandas que requerem lisura e honestidade de propósitos das partes. E, por isso, a falta de um documento comprobatório da intenção de compra e venda torna-se um ponto de fragilidade na negociação ao facilitar atos irresponsáveis.

Nas fases mais avançadas da compra de uma empresa é necessário fazer estudos mais aprofundados do negócio. Mas isso gera despesas que só se justificam se as partes estiverem declaradamente interessadas na conclusão do negócio. Realiza-se a Due Dilligence, que é uma auditoria especializada, por exemplo, somente após a assinatura do memorando de entendimentos.

O mesmo raciocínio aplica-se a situações, muito comuns, em que o fechamento do negócio depende da aprovação de órgãos como Assembleia de Acionistas, Conselho de Administração ou Diretoria. Nesses casos também é inviável correr o risco de que uma das partes rompa injustificadamente as tratativas em andamento.

Em que momento assinamos o memorando de entendimentos?

O memorando de entendimentos pode ser considerado uma etapa da fase pré-contratual do processo de compra e venda. Por isso, comumente é assinado antes da realização da Due Dilligence, que é a etapa anterior ao fechamento do negócio por meio da qual as partes checam as informações discutidas durante a negociação.

Se a compra ficar acordada, o memorando de entendimentos pode oferecer subsídios para a elaboração do contrato de compra e venda. Mas, naturalmente, isso não é uma regra. Afinal, há muitas situações em que se alteram as previsões feitas no memorando de entendimentos, como o preço de venda, por exemplo, a partir do panorama encontrado na Due Dilligence.

Conclusão

Agora você já sabe com mais detalhes o que é um memorando de entendimentos e qual a importância desse instrumento pré-contratual. Conhece também seu modo de funcionamento e responsabilização que advém de sua assinatura. Então talvez você queira fazer um contato conosco para saber mais sobre compra e venda de empresas. Se esse for o caso, é só falar conosco.