O que é memorando de entendimentos ?

Memorando De Entendimentos Memorandum Of Understanding Mou

Como seria se as partes pudessem abandonar a negociação de compra e venda em fase já avançada sem justificativa e sem ter qualquer responsabilização ? Certamente, isso geraria grande prejuízo a quem dedicou tempo, atenção e até investimento financeiro para chegar a etapa pré-contratual. O memorando de entendimentos, conhecido ainda como Memorandum of Understanding (Mou), existe justamente para prevenir esse tipo de surpresa desagradável. Também chamado de Compromisso de Intenção de Compra e Venda, esse documento é fundamental para que as partes declarem seu real interesse ou intenção de compra em negociações com chances de êxito.Nesse artigo, você confere todos os detalhes sobre esse instrumento que antecede ao contrato de fechamento do negócio. Leia e aproveite!

O que é acordado no memorando de entendimentos ?

O memorando de entendimentos deve apresentar o máximo possível de premissas sobre o negócio para evitar desentendimentos futuros. A saber:

Conceito do negócio;
O que se compra e o que se vende;
Obrigações e direitos mínimos das partes a serem incluídas no contrato de fechamento no momento oportuno;
Definição ou equação de preço a ser estabelecido;
Critérios de inclusão ou exclusão de ativos e passivos no preço acordado;
Prazo de vigência do memorando e sua forma de rescisão.

Nesse sentido, além de funcionar como uma carta de intenção, o memorando é também um instrumento muito útil para facilitar o fechamento do contrato no futuro, caso a compra seja efetivada. Afinal, reúne pontos fundamentais que são úteis à conclusão de uma negociação.

Quais responsabilidades são assumidas no memorando de entendimentos?

O memorando de entendimentos estabelece a intenção e não a obrigação da compra e venda. E isso é garantido pela presença de cláusula não vinculativa (non-binding) em seu conteúdo textual.

Sendo assim, por meio dele, as partes se comprometem a agir com lealdade e confiança na negociação, seguindo os princípios da boa-fé objetiva, até a definição final, pela realização ou não da compra e venda. O que as partes não podem é interromper as tratativas sobre a viabilidade do negócio sem justificativa plausível.

E, caso alguma delas, rompa a negociação sem motivo justo, fica responsável por indenizar os danos causados, conforme previsão do Código Civil Brasileiro.

Por que o memorando de entendimentos é tão importante ?

Antes de celebrar definitivamente o contrato de compra e venda, a análise da viabilidade do negócio apresenta demandas que requerem lisura e honestidade de propósitos das partes. E, por isso, a falta de um documento comprobatório da intenção de compra e venda torna-se um ponto de fragilidade na negociação ao facilitar atos irresponsáveis.

Nas fases mais avançadas da compra de uma empresa é necessário fazer estudos mais aprofundados do negócio, mas isso gera despesas que só se justificam se as partes estiverem declaradamente interessadas na conclusão do negócio. A Due Dilligence, que é uma auditoria especializada, por exemplo, é realizada somente após a assinatura do memorando de entendimentos.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a situações, muito comuns, em que o fechamento do negócio depende da aprovação de órgãos como Assembléia de Acionistas, Conselho de Administração ou Diretoria. Nesses casos também é inviável correr o risco de que uma das partes rompa injustificadamente as tratativas em andamento.

Em que momento deve ser assinado o memorando de entendimentos ?

O memorando de entendimentos pode ser considerado uma etapa da fase pré-contratual do processo de compra e venda. Por isso, comumente é assinado antes da realização da Due Dilligence, que é a etapa anterior ao fechamento do negócio, já que por meio dessa auditoria as partes checam as informações discutidas durante a negociação.

Se a compra ficar acordada, o memorando de entendimentos pode oferecer subsídios para a elaboração do contrato de compra e venda. Mas, naturalmente, isso não é uma regra. Afinal, há muitas situações em que as previsões feitas no memorando de entendimentos, como o preço de venda, por exemplo, podem ser alteradas a partir do panorama encontrado na Due Dilligence.