Acordo de confidencialidade: entenda o que é NDA ou termo de confidencialidade e a sua importância para a negociação

O Acordo de Confidencialidade é um contrato entre comprador e vendedor para garantir o sigilo da negociação. Por isso é uma etapa imprescindível em fusões e aquisições. Esse documento também é conhecido como:

• NDA (Non Discloruse Agreement), ou Acordo de Não Divulgação, na tradução livre para o português,

• termo de confidencialidade,

• ou mesmo contrato de confidencialidade.

Por meio dele, o vendedor oferta informações estratégicas para o comprador avaliar o negócio com a garantia de proteção de todas elas. Quer saber mais sobre esse assunto? Então não perca o nosso artigo!

Depois deste artigo, você saberá:

• Por que o NDA protege informações sensíveis e evita exposição prematura na negociação.
• Quais dados podem (e não podem) ser revelados antes da assinatura do termo.
• Como o NDA afasta curiosos/especuladores e profissionaliza o processo de M&A.
• O papel do documento para preservar identidade da empresa e credibilidade durante a venda.

Atenção: Integrando um conjunto de materiais sobre compra e venda de empresas, este artigo se relaciona diretamente com o post Fusões e aquisições: seis etapas importantes do processo de M&A que você deve conhecer. Ao concluir a leitura, você encontrará links para outros conteúdos correlatos.

NDA O que é um acordo de confidencialidade?

A dúvida sobre o que é para que serve o NDA ou termo de confidencialidade é muito comum. Mas é bem simples compreendê-lo.

Imagine que você esteja comprando uma empresa, então, é claro que desejará informações estratégicas sobre ela para avançar na negociação.

Agora mude de posição, pense que você é o vendedor e analise: correria o risco de dar informações-chave do negócio para um especulador? Tenho certeza de que não!

O Acordo de Confidencialidade é o documento certo para resolver esse impasse em processos de M&A. Nele as partes oficializam o compromisso de não divulgar nenhum dado acessado, incluindo o nome da empresa. Ele garante o fornecimento de informações estratégicas fundamentais para se negociar, contudo, protege do vazamento de dados confidenciais, que pode ser fatal para a empresa e para o negócio em si.

O termo de confidencialidade é um contrato assinado entre as partes que impede a divulgação, utilização, transferência e cessão, intencional ou não, de qualquer informação, material ou documento confidencial da empresa à venda.

Em suma, a partir da assinatura desse acordo, o comprador terá acesso aos dados que precisa, mas não pode divulgá-los a terceiros nem durante e nem depois da negociação. A infração a quaisquer termos do NDA, independentemente de a negociação ser concluída ou não, dá ensejo a indenizações cabíveis por danos ou prejuízos causados à empresa ou aos seus acionistas.

O acordo de confidencialidade, é portanto, uma etapa fundamental em fusões, compra ou venda de empresas.

Como funciona o termo de confidencialidade?

Firma-se o compromisso de confidencialidade por meio de uma carta, termo ou acordo (NDA) que fixa as regras de proteção à informação sobre a empresa. As partes envolvidas e por pelos menos duas testemunhas o assinam.

Na sequência, elencamos algumas das disposições mais comuns em termos de confidencialidade.

1) Compromisso das partes

No NDA, todos os envolvidos se comprometem a só usar as informações recebidas para avaliar a possibilidade da compra pretendida. Isso significa que, além do comprador, o acordo indica outros profissionais que terão contato com o negócio em andamento, por exemplo: aqueles que se envolverão na análise das informações direta ou indiretamente, como diretores, representantes, funcionários, agentes, consultores, empregados, subordinados, entre outros.

2) Indicação de documentos

O contrato de confidencialidade lista ainda os documentos e informações necessários à análise da empresa pelo comprador ou pelas partes.

3) Prazo de validade: quanto tempo dura um NDA?

Esse é outro item que o próprio termo de confidencialidade irá prever. Em geral, o tempo de vigência estabelecido é de 1 a 5 anos a partir da data de assinatura.

4) Devolução de materiais

É ainda no NDA que se acorda o destino das informações ofertadas, tanto originais quanto cópias, a saber:

• se haverá destruição do material
• ou devolução de todo o material recebido ao final da negociação ou da Due Dilligence.

Qual é a importância de um termo de confidencialidade?

Em primeiro lugar, esse termo de compromisso é a única garantia de proteção das informações trocadas em operações de fusões e aquisições.

Em segundo lugar, e não menos importante, ele protege as informações sigilosas em qualquer fase da negociação. Isso porque o NDA garante a confidencialidade nas etapas iniciais de avaliação de interesse, mas continua valendo para os dados levantados em etapas mais avançados, como na fase da Due Dilligence.

Assinatura do contrato de confidencialidade: em que etapa da negociação?

Esse Acordo deve ser a porta de entrada do interessado às informações mais estratégicas sobre o negócio, aquelas que possam expô-lo um pouco mais. Logo, antes da assinatura desse termo, ele só deve ter acesso ao teaser, um resumo de informações da operação; ou ao Memorando de Informações (Book).

Próximos passos da sua jornada

O conteúdo que você está lendo compõe uma coleção de artigos voltados às etapas e providências na compra e venda de empresas, mostrando como o processo de M&A acontece na prática. Confira abaixo outros materiais relacionados.

1. Como garantir sigilo e segurança na venda de um negócio
   A confidencialidade é um requisito fundamental em operações de M&A. A adoção de boas práticas reduz riscos de vazamento e preserva o valor da transação.
2. Memorando de informações: estruturando a apresentação da empresa
   Documento utilizado para apresentar dados relevantes da empresa ao potencial comprador, servindo como base inicial para análise.
3. Memorando de entendimentos: formalização inicial no M&A
   Formaliza intenções preliminares e define parâmetros antes da elaboração do contrato definitivo
4. Due diligence: avaliação completa antes da tomada de decisão
   Identifica riscos e valida informações fornecidas pela empresa alvo, garantindo maior transparência e segurança na transação.
5. Contrato de compra e venda empresarial: estrutura e cláusulas essenciais
   Documento principal da operação, que deve conter cláusulas essenciais para assegurar direitos e responsabilidades de compradores e vendedores.
   • Aproveite também: SPA: cuidados jurídicos no contrato de aquisição de participações
6. Escrow account: solução para contingências e passivos futuros
   Conta vinculada utilizada para reter parte do valor da transação, funcionando como garantia contra passivos futuros.
7. Acordo de sócios pós-operação: estabilidade e previsibilidade
   Define regras de governança, convivência e mecanismos de saída, assegurando a continuidade saudável da sociedade após a transação.
8. Etapas do M&A: 5 passos fundamentais para uma transação segura Este artigo faz um complemento sobre as etapas – Planejamento → Memorando de Informações → Due Diligence → Contrato → Closing.

Conclusão

Agora que você já entender o valor do NDA, fique atento para usá-lo nas suas negociações. O acordo de confidencialidade é vital para o sucesso de fusões e aquisições. Para isso, ele precisa conter os dados certos com assinatura no momento correto. Se precisar de ajuda para isso, estamos à sua disposição ! Faça contato conosco!