O que é PPA (Purchase Price Allocation) e para que serve ?

Toda vez que é realizada uma combinação de negócios que atum no regime de tributação Lucro Real, as regras contábeis brasileiras exigem a apresentação de um laudo PPA (Purchase Price Allocation). Esse laudo apresenta o valor dos ativos e passivos, tangíveis e intangíveis, da empresa adquirida. Se você se interessa em saber mais sobre o que é o PPA (Purchase Price Allocation), como funciona, e para que serve. Então, aproveite nosso artigo!

 O que é PPA (Purchase Price Allocation)?

Todas as vezes que o comprador obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação, isso pode ser chamado de combinação de negócios. Assim estão abarcadas nela operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas. Portanto não são consideradas nesse conceito aquisições de ativos entre empesas sob a mesma gestão e joint ventures, que é um acordo entre empresas que reúnem recursos para realizar uma tarefa específica.

Normalmente, a combinação de negócios gera uma diferença entre o o valor pago pelo negócio e o valor dos ativos e passivos identificáveis. Essa diferença é chamada pelo mercado de  ágio por rentabilidade futura ou goodwill.

Para exemplificar imagine-se que uma empresa vendida por R$ 100 milhões. Seu patrimônio líquido é de R$ 25 milhões;  sua marca vale R$ 10 milhões; e sua carteira de clientes R$ 15 milhões. Sendo assim os outros R$ 50 milhões que compõem o valor adicional cobrado na operação estão relacionados aos benefícios econômicos que podem ser gerados no futuro por ativos adquiridos na combinação de negócios e que não podem ser identificados ou reconhecidos individualmente. Daí porque o mercado os denomina como ágio por rentabilidade futura ou goodwill.

O PPA (Purchase Price Allocation) é justamente o processo de apuração dessa diferença entre o custo da combinação de negócios e o valor justo dos ativos e passivos identificáveis, chegando ao valor do goodwill. Na tradução livre para o português, pode ser chamado também de Alocação do Preço de Compra, Alocação de Preço de Aquisição, ou Alocação do Preço Pago.

O laudo de PPA é obrigatório para conclusão de operações de combinação de negócios com regimente tributário Lucro Real. E atende a exigências contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Instruções Normativas (“IN”) – RFB nº 1.515 e 1.700.

Entenda a importância do laudo de PPA para o empresário

Os ativos intangíveis de uma empresa não podem compor seu balanço patrimonial. Mas o valor dos intangíveis de uma empresa adquirida podem ser agregados ao balanço patrimonial da empresa compradora. E isso pode resultar em benefícios fiscais à  empresa compradora. Mediante apresentação do laudo de PPA, a legislação permite o aproveitamento fiscal dos valores dos intangíveis.

Vale lembrar que conhecer o goodwill também é fundamental porque esse ativo não pode ser amortizado, pois possui uma vida útil indeterminada, mas precisa ser avaliado anualmente, de acordo com o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, por meio do Impairment Test .

Saiba o que contém o Laudo de PPA

O laudo de PPA segue a normatização do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com esse órgão é preciso considerar as seguintes etapas nas combinações de negócio: identificação do comprador; determinação da data da operação; mensuração dos ativos e passivos identificáveis e das participações societárias de não controladores na empresa adquirida;  mensuração do ágio por rentabilidade futura (goodwill).

Desse modo, o laudo de PPA descreve as entidades e negócios combinados, a data da operação; o tipo de combinação de negócios e as principais razões que justificam a operação. Apresenta ainda a porcentagem de participação nas ações com direito a voto adquiridas; os fatores que compõem o ágio por rentabilidade futura (goodwill) e o valor total deste. Além de outras informações obrigatórias segundo o Pronunciamento Técnico CPC 15, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade.

Agora que você já conhece a aplicação e a importância do PPA, que tal entender melhor o universo de avaliação de ativos ? Deixamos uma sugestão de artigo para você:

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