Escrow Account: a defesa contra potenciais passivos em bons negócios

O fechamento do contrato de compra e venda de uma empresa nem sempre significa o fim da relação entre vendedor e comprador. Vamos imaginar, por exemplo, que você encontrou um excelente negócio, e graças às etapas que antecedem ao fechamento já sabe que a empresa adquirida tem um potencial passivo em julgamento. Isso não macula o potencial do negócio e você quer fechar o contrato. Mas, no ato da realização do negócio, ninguém sabe se a decisão judicial será favorável à empresa ou não. Que fazer ? É para isso que existe o Escrow Account. Se você quiser entender melhor sobre isso, então aproveite nosso artigo !

Depois deste artigo, você saberá:

• O que é uma conta escrow e como ela funciona como garantia em casos de passivos futuros.
• Quem deposita, quando usar e por que o agente escrow precisa ser uma instituição especializada.
• Quais cláusulas devem constar no contrato escrow para evitar risco jurídico.
• Como o escrow torna possível fechar bons negócios mesmo com incertezas judiciais.

Atenção: Fazendo parte de um conjunto de publicações sobre as etapas e providências no M&A, este texto se conecta ao conteúdo principal Fusões e aquisições: seis etapas importantes do processo de M&A que você deve conhecer. No encerramento do artigo, estão reunidos links para outros textos relacionados.

Entenda o que é o Escrow Account

O estabelecimento do contrato de Escrow Account é um meio eficaz para fechar um negócio com potenciais passivos futuros sem correr riscos. A expressão  Escrow Account não tem tradução literal para o português, mas significa conta de depósito em garantia. Em suma, trata-se da criação de uma conta bancária em que se deposita uma parcela do preço de aquisição da empresa  para garantir o pagamento de indenizações referentes a passivos da empresa adquirida que ainda aguardam julgamento.

Esse depósito pode ser feito tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, mas geralmente é o comprador quem o realiza. E a conta é administrada pelo agente Escrow, geralmente uma instituição bancária. É fundamental que o depositário (agente Escrow) seja escolhido entre bons bancos financeiros, preferencialmente com experiência nesse tipo de garantia. Somente o agente Escrow liberará os recursos da conta conforme a necessidade e segundo as definições contratuais.

“Imagine que o vendedor depositou, na conta, parte do valor da aquisição como garantia de suas obrigações declaradas no contrato principal e que uma dessas obrigações abrangesse, por exemplo, todos os atos ocorridos até a celebração do contrato. Eventual reclamação trabalhista como resultado desfavorável para a sociedade, atinente a fatos que tenham ocorrido nesse período, será descontada da conta garantia a título de cumprimento daquela obrigação” (Fonte: Vivendo a Negociação, de Renato Ochman, Capítulo 19)

Como funciona o contrato Escrow ?

Em geral, a definição de quem se responsabilizará pelo potencial passivo e pelo depósito na conta escrow, se o vendedor ou o comprador, é realizada no contrato principal (o de compra e venda). É nele também que se determina o valor destinado à conta garantia. Contudo, é fundamental existir também o  contrato Escrow. Listamos abaixo alguns itens que precisam ficar definidos nesse acordo, a saber:

• determinação do agente/instituição bancária que operará a conta garantia;
• determinação do objetivo a que se destinam os recursos da conta garantia;
• diretrizes quanto à liberação de recursos dessa conta (casos e procedimentos);
• determinação das responsabilidades quanto às instruções de liberação de recursos para a instituição depositária (se caberá a uma parte ou as partes);
• estabelecimento de diretrizes quanto ao compromisso e responsabilidade do agente, bem como sua remuneração, indenização, e substituição;
• diretrizes quanto à vigência do contrato escrow, incluindo as determinações quanto à liberação de recursos da conta garantia quando da rescisão.

Em geral, se houver sobra total ou parcial do depósito na conta Escrow, o valor é reincorporado pelas partes ou mesmo para o pagamento do negócio, a depender do acordo do contrato principal.

Por todos esses motivos, o Escrow Account pode ser considerado um modo eficaz de se defender de potenciais passivos, sem perder bons negócios.

Próximos passos da sua jornada

Este texto integra uma série de materiais dedicada às etapas e providências envolvidas na compra e venda de empresas, explicando como cada fase do M&A se desenvolve. Na sequência, você pode acessar os principais conteúdos relacionados a esse assunto.

1. Como preservar a confidencialidade em processos de venda empresarial
   Descubra práticas eficazes para proteger dados estratégicos e evitar vazamentos que possam comprometer a negociação.
2. Information Memorandum: ferramenta essencial no primeiro contato com investidores
   Entenda a função do memorando de informações e como ele facilita os primeiros contatos entre interessados e a companhia.
3. Acordo de confidencialidade (NDA): por que é indispensável no M&A
   Saiba por que esse termo de sigilo é indispensável e como garantir a proteção adequada das informações sensíveis.
4. Memorando de entendimentos: formalizando intenções preliminares
   Veja como esse documento formaliza intenções e estabelece bases antes da assinatura do contrato definitivo
5. Due diligence: auditoria estratégica antes da compra da empresa
   Compreenda o processo de auditoria completa que identifica riscos financeiros, fiscais, trabalhistas, contábeis, operacionais, ambientais e societários antes da aquisição.
6. Contrato de compra e venda de empresas: pontos críticos e boas práticas
   Descubra como estruturar o contrato principal da operação e quais cláusulas são essenciais para resguardar ambas as partes.
7. Dia extra: SPA ou contrato de compra e venda: como estruturar cláusulas essenciais.
8. Acordo de sócios: fundamentos para uma convivência empresarial saudável
   Aprenda a definir regras de proteção à sociedade empresarial após a conclusão da transação.
9. M&A na prática: conheça as 5 etapas do processo, do início ao fechamento Do planejamento ao fechamento (closing), entenda como conduzir a compra ou venda de empresas com segurança.

💡 Dica: Após compreender as etapas do M&A, confira nosso pilar Planejamento e Assessoria em Fusões e Aquisições (M&A) sobre como profissionais especializados podem orientar suas decisões financeiras e alavancar resultados.

Conclusão

Agora que você já conhece a importância do Escrow Account, bem como a importância do contrato escrow e suas premissas, é fundamental garantir a existência dessa etapa em sua negociação de fusões e aquisições. Procure um profissional que saiba lhe dar as diretrizes que vão garantir uma negociação e um fechamento eficiente. E nós podemos te ajudar.Faça um contato conosco.