Escrow Account: a defesa contra potenciais passivos em bons negócios

O fechamento do contrato de compra e venda de uma empresa nem sempre significa o fim da relação entre vendedor e comprador. Vamos imaginar, por exemplo, que você encontrou um excelente negócio, e graças às etapas que antecedem ao fechamento já sabe que a empresa adquirida tem um potencial passivo em julgamento. Isso não macula o potencial do negócio e você quer fechar o contrato. Mas, no ato da realização do negócio, ninguém sabe se a decisão judicial será favorável à empresa ou não. Que fazer ? É para isso que existe o Escrow Account. Se você quiser entender melhor sobre isso, então aproveite nosso artigo !

Entenda o que é o Escrow Account

O estabelecimento do contrato de Escrow Account é um meio eficaz para fechar um negócio com potenciais passivos futuros sem correr riscos. A expressão Escrow Account não tem tradução literal para o português, mas significa conta de depósito em garantia. Em suma, trata-se da criação de uma conta bancária em que se deposita uma parcela do preço de aquisição da empresa para garantir o pagamento de indenizações referentes a passivos da empresa adquirida que ainda aguardam julgamento.

Esse depósito pode ser feito tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, mas geralmente é o comprador quem o realiza. E a conta é administrada pelo agente Escrow, geralmente uma instituição bancária. É fundamental que o depositário (agente Escrow) seja escolhido entre bons bancos financeiros, preferencialmente com experiência nesse tipo de garantia. Somente o agente Escrow liberará os recursos da conta conforme a necessidade e segundo as definições contratuais.

“Imagine que o vendedor depositou, na conta, parte do valor da aquisição como garantia de suas obrigações declaradas no contrato principal e que uma dessas obrigações abrangesse, por exemplo, todos os atos ocorridos até a celebração do contrato. Eventual reclamação trabalhista como resultado desfavorável para a sociedade, atinente a fatos que tenham ocorrido nesse período, será descontada da conta garantia a título de cumprimento daquela obrigação” (Fonte: Vivendo a Negociação, de Renato Ochman, Capítulo 19)

Como funciona o contrato Escrow ?

Em geral, a definição de quem se responsabilizará pelo potencial passivo e pelo depósito na conta escrow, se o vendedor ou o comprador, é realizada no contrato principal (o de compra e venda). É nele também que se determina o valor destinado à conta garantia. Contudo, é fundamental existir também o contrato Escrow. Listamos abaixo alguns itens que precisam ficar definidos nesse acordo, a saber:

determinação do agente/instituição bancária que operará a conta garantia;
determinação do objetivo a que se destinam os recursos da conta garantia;
diretrizes quanto à liberação de recursos dessa conta (casos e procedimentos);
determinação das responsabilidades quanto às instruções de liberação de recursos para a instituição depositária (se caberá a uma parte ou as partes);
estabelecimento de diretrizes quanto ao compromisso e responsabilidade do agente, bem como sua remuneração, indenização, e substituição;
diretrizes quanto à vigência do contrato escrow, incluindo as determinações quanto à liberação de recursos da conta garantia quando da rescisão.

Em geral, se houver sobra total ou parcial do depósito na conta Escrow, o valor é reincorporado pelas partes ou mesmo para o pagamento do negócio, a depender do acordo do contrato principal.

Por todos esses motivos, o Escrow Account pode ser considerado um modo eficaz de se defender de potenciais passivos, sem perder bons negócios.

Agora que você já conhece a importância do Escrow Account, bem como a importância do contrato escrow e suas premissas, é fundamental garantir a existência dessa etapa em sua negociação de fusões e aquisições. Procure um profissional que saiba lhe dar as diretrizes que vão garantir uma negociação e um fechamento eficiente. E nós podemos te ajudar. Faça um contato conosco.