Escrow Account: a defesa contra potenciais passivos em bons negócios

O fechamento do contrato de compra e venda de uma empresa nem sempre significa o fim da relação entre vendedor e comprador. Vamos imaginar, por exemplo, que você encontrou um excelente negócio, e graças às etapas que antecedem ao fechamento já sabe que a empresa adquirida tem um potencial passivo em julgamento. Isso não macula o potencial do negócio e você quer fechar o contrato. Mas, no ato da realização do negócio, ninguém sabe se a decisão judicial será favorável à empresa ou não. Que fazer ? É para isso que existe o Escrow Account. Se você quiser entender melhor sobre isso, então aproveite nosso artigo !

Depois deste artigo, você saberá:

O que é uma conta escrow e como ela funciona como garantia em casos de passivos futuros.
Quem deposita, quando usar e por que o agente escrow precisa ser uma instituição especializada.
Quais cláusulas devem constar no contrato escrow para evitar risco jurídico.
Como o escrow torna possível fechar bons negócios mesmo com incertezas judiciais.

Atenção: Este artigo faz parte de uma séria sobre Aplicações e cuidados em Fusões e Aquisições. O post principal é Fusões e aquisições: seis etapas importantes do processo de M&A que você deve conhecer. No final deste texto, você encontrará outros artigos correlacionados que completam o tema deste.

Entenda o que é o Escrow Account

O estabelecimento do contrato de Escrow Account é um meio eficaz para fechar um negócio com potenciais passivos futuros sem correr riscos. A expressão Escrow Account não tem tradução literal para o português, mas significa conta de depósito em garantia. Em suma, trata-se da criação de uma conta bancária em que se deposita uma parcela do preço de aquisição da empresa para garantir o pagamento de indenizações referentes a passivos da empresa adquirida que ainda aguardam julgamento.

Esse depósito pode ser feito tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, mas geralmente é o comprador quem o realiza. E a conta é administrada pelo agente Escrow, geralmente uma instituição bancária. É fundamental que o depositário (agente Escrow) seja escolhido entre bons bancos financeiros, preferencialmente com experiência nesse tipo de garantia. Somente o agente Escrow liberará os recursos da conta conforme a necessidade e segundo as definições contratuais.

“Imagine que o vendedor depositou, na conta, parte do valor da aquisição como garantia de suas obrigações declaradas no contrato principal e que uma dessas obrigações abrangesse, por exemplo, todos os atos ocorridos até a celebração do contrato. Eventual reclamação trabalhista como resultado desfavorável para a sociedade, atinente a fatos que tenham ocorrido nesse período, será descontada da conta garantia a título de cumprimento daquela obrigação” (Fonte: Vivendo a Negociação, de Renato Ochman, Capítulo 19)

Como funciona o contrato Escrow ?

Em geral, a definição de quem se responsabilizará pelo potencial passivo e pelo depósito na conta escrow, se o vendedor ou o comprador, é realizada no contrato principal (o de compra e venda). É nele também que se determina o valor destinado à conta garantia. Contudo, é fundamental existir também o contrato Escrow. Listamos abaixo alguns itens que precisam ficar definidos nesse acordo, a saber:

determinação do agente/instituição bancária que operará a conta garantia;
determinação do objetivo a que se destinam os recursos da conta garantia;
diretrizes quanto à liberação de recursos dessa conta (casos e procedimentos);
determinação das responsabilidades quanto às instruções de liberação de recursos para a instituição depositária (se caberá a uma parte ou as partes);
estabelecimento de diretrizes quanto ao compromisso e responsabilidade do agente, bem como sua remuneração, indenização, e substituição;
diretrizes quanto à vigência do contrato escrow, incluindo as determinações quanto à liberação de recursos da conta garantia quando da rescisão.

Em geral, se houver sobra total ou parcial do depósito na conta Escrow, o valor é reincorporado pelas partes ou mesmo para o pagamento do negócio, a depender do acordo do contrato principal.

Por todos esses motivos, o Escrow Account pode ser considerado um modo eficaz de se defender de potenciais passivos, sem perder bons negócios.

Próximos passos da sua jornada

Este artigo faz parte do conjunto de conteúdos sobre Etapas e Providências na Compra e Venda de Empresas cujo objetivo é mostrar, de forma estruturada, como ocorre cada fase do M&A — desde a análise inicial até o fechamento da operação, passando por etapas críticas como negociação, elaboração de contratos, due diligence e garantia contra passivos. A seguir, você pode explorar os principais conteúdos relacionados a esse tema:

Como manter o sigilo ao vender uma empresa
Descubra as melhores práticas para proteger informações sensíveis e evitar vazamentos que possam comprometer a operação.
Memorando de Informações: ideal para mostrar a empresa ao interessado
Conheça o papel do memorando de informações e como ele contribui para os primeiros passos no contato entre interessado e empresa.
Acordo de Confidencialidade (NDA)
Entenda a importância de proteger informações sensíveis e como firmar um termo de sigilo adequado.
O que é Memorando de Entendimentos
Descubra o papel desse documento na formalização de intenções antes do contrato definitivo.
O que é Due Diligence
Veja como a análise de riscos e passivos é conduzida para garantir a segurança jurídica e financeira da operação.
Contrato Eficiente de Compra e Venda de Empresas
Saiba como deve ser estruturado o contrato principal da operação e quais cláusulas são essenciais para proteger as partes.
Acordo de Sócios: Sociedade Saudável
Saiba como definir regras de convivência e saída de sócios após a conclusão da operação.

💡 Dica: Depois de compreender as etapas práticas do M&A, explore também o pilar Planejamento e Assessoria em Fusões e Aquisições (M&A) — que mostra como consultorias especializadas e boutiques de M&A podem potencializar resultados e orientar decisões financeiras de alto impacto.

Conclusão

Agora que você já conhece a importância do Escrow Account, bem como a importância do contrato escrow e suas premissas, é fundamental garantir a existência dessa etapa em sua negociação de fusões e aquisições. Procure um profissional que saiba lhe dar as diretrizes que vão garantir uma negociação e um fechamento eficiente. E nós podemos te ajudar.Faça um contato conosco.